Enquanto países vizinhos discutem flexibilização trabalhista para recuperar competitividade, o Brasil avança no debate sobre redução de jornada no modelo 6×1. O contraste é evidente — e estratégico.
A Argentina, pressionada por crise fiscal, aprovou reformas com foco em reduzir o custo regulatório e a litigiosidade nas relações de trabalho. O Paraguai, há anos, mantém legislação mais simples, menor carga tributária e ambiente jurídico mais previsível. Não por acaso, indústrias brasileiras — especialmente as intensivas em mão de obra — têm atravessado a fronteira.
O Brasil, por sua vez, convive com um dos sistemas trabalhistas mais complexos do mundo. O custo total de um empregado formal vai muito além do salário contratado. Entre encargos previdenciários, FGTS, férias, 13º, adicionais e contribuições diversas, a distância entre o que a empresa paga e o que o trabalhador efetivamente recebe é significativa.
Esse descompasso produz um paradoxo: o emprego formal é caro para quem contrata e pouco compensador para quem recebe. O resultado é conhecido — informalidade elevada, judicialização recorrente e migração produtiva.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, atravessou quase um século com reformas pontuais. Melhorou a formalização em alguns momentos, mas não conseguiu elevar de forma consistente a produtividade, os salários médios ou a qualificação da mão de obra. A proteção existe no papel; a prosperidade nem sempre acompanha.
A Justiça do Trabalho brasileira, uma das mais estruturadas do mundo, também é uma das mais custosas. O elevado volume de ações e a imprevisibilidade de decisões aumentam o risco empresarial. Investimento, especialmente industrial, busca previsibilidade. Quando não encontra, atravessa a fronteira.
Nesse contexto, o debate sobre jornada 6×1 é legítimo do ponto de vista social. Mas precisa ser acompanhado de uma pergunta mais ampla: qual é o modelo de inserção produtiva que o Brasil deseja dentro do Mercosul?
O bloco facilita exportações regionais. Se um produto fabricado no Paraguai pode acessar o mercado brasileiro com menor custo regulatório na origem, o diferencial competitivo se desloca. A consequência é silenciosa: menos empregos aqui, mais empregos lá.
O desafio não é escolher entre proteção e competitividade. É entender que proteção excessiva, quando desconectada da realidade econômica, pode reduzir exatamente aquilo que pretende preservar.
Rever a legislação trabalhista não significa retirar direitos indiscriminadamente. Significa modernizar relações, reduzir litigiosidade, aproximar custo empresarial de renda líquida e criar ambiente que estimule investimento produtivo.
Em economia aberta, capital não tem nacionalidade.
Ele vai para onde encontra equilíbrio entre custo, segurança e produtividade.
A pergunta que o Brasil precisa responder é simples: queremos proteger o emprego ou proteger a regra?
_Por Ademar Batista Pereira_
